A “Operação Pedregulho” apreendeu 44 veículos que faziam transporte clandestino de passageiros na capital paraense, entre os dias 04 e 09 deste mês de agosto. Além disso, a fiscalização constatou que 20% destes veículos eram conduzidos por pessoas não habilitadas.
Desde a determinação judicial de apreensão do transporte clandestino em Belém, aproximadamente 1.200 veículos já foram recolhidos pela fiscalização da CTBel e Guarda Municipal, iniciada em agosto do ano passado. Porém, após serem liberados pela Justiça, 60% destes voltam a atuar como transporte clandestino.
Realizada pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel), a “Operação Pedregulho” tem como alvo o transporte irregular de passageiros, bastante comum em bairros periféricos e afastados do centro da cidade.
Além de irregular, este tipo de transporte expõe a população a inúmeros riscos, tais como: veículos sem condições de trafegabilidade, muitas vezes conduzidos por pessoas não habilitadas ou quando habilitadas que não estão dentro da categoria específica para condução de passageiros, licenciamentos vencidos e sem o seguro obrigatório em dia, além da utilização de menores no serviço de cobrador.
Segundo Ellen Margareth, diretora-superintendente da CTBel, há seis anos ela vem dialogando e orientando os proprietários destes veículos a buscar a formalização, para que como em empresas possam prestar o serviço de transporte regular de passageiros ou o transporte complementar, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Belém. Entretanto, enquanto os proprietários insistem em descumprir as disposições legais, a CTBel cumpre o seu papel de fiscalizar, apreender e retirar de circulação este tipo de transporte.
A fiscalização deste tipo de transporte poderia ocorrer sem a apreensão. Ao efetuar a fiscalização e detectar o transporte clandestino, bastaria ao órgão competente reter e autuar o veículo pelo transporte irregular de passageiros. Entretanto, uma sentença judicial de janeiro de 2007 determina que a CTBel tire de circulação este tipo de transporte, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento da ordem.
Texto: Ascom CTBel
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